DIVÓRCIO AMIGÁVEL EXTRAJUDICIAL

O divórcio é um momento delicado na vida de um casal, repleto de emoções e desafios. No entanto, nem todos os divórcios precisam ser marcados por conflitos e litígios. O divórcio amigável, também conhecido como divórcio consensual ou divórcio amistoso, oferece uma abordagem mais pacífica e colaborativa para a dissolução do casamento. Neste artigo, exploraremos o que é o divórcio amigável em cartório e como ele pode ser uma opção viável para casais que desejam seguir caminhos separados de forma consciente e harmoniosa.

Divórcio extrajudicial ou Divórcio amigável extrajudicial é aquele que pode ser realizado no cartório, desde que obedeça aos requisitos previstos em lei. Este tipo de divórcio existe desde 2007 e está regulamentado na Lei 11.441/07 e na Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Introdução ao Divórcio Amigável Extrajudicial

Divórcio amigável, ou consensual, é quando você e seu parceiro(a) decidem terminar o casamento sem disputas, concordando em todos os termos, como divisão de bens, pensão alimentícia e questões relacionadas a filhos, se aplicável. A simplicidade dessa opção reside no fato de que, ao concordarem em tudo, vocês podem finalizar o casamento de maneira rápida e com menos burocracia, usando um cartório em vez de um tribunal.

Quem Pode Optar pelo Divórcio em Cartório?

Para que o divórcio seja realizado em cartório, alguns critérios devem ser atendidos:

• Ambos devem estar de acordo com o divórcio e seus termos.
• Não podem haver filhos menores de idade ou incapazes. Se houver filhos maiores, mas ainda dependentes, suas necessidades devem estar acordadas.
• É obrigatório a presença de um advogado, que pode representar ambos.

O Passo a Passo do Processo

1. Acordo entre as Partes: O primeiro passo é certificar-se de que ambos concordam com todos os aspectos do divórcio, incluindo como dividir os bens e quaisquer outras obrigações.
2. Documentação Necessária: Vocês precisarão reunir documentos como identidades, certidão de casamento, comprovantes de propriedade e renda, entre outros relevantes para o processo.
3. Assistência de um Advogado: Embora seja um processo amigável, a lei exige que um advogado esteja envolvido para assegurar que os direitos de ambos estão sendo respeitados. Este advogado pode representar ambos ou cada um pode ter o seu próprio.
4. Elaboração da Minuta do Divórcio: O advogado preparará um documento chamado minuta, que detalha todos os termos do acordo do divórcio.
5. Assinatura no Cartório: Com todos os documentos e a minuta prontos, vocês irão a um cartório de notas para assinar a escritura de divórcio na presença de um tabelião.
6. Conclusão: Uma vez assinado, o processo está concluído. O divórcio é oficial e os termos acordados entram em vigor.

Tempo e Custos Envolvidos

Um dos grandes benefícios do divórcio amigável em cartório é a rapidez. Dependendo da complexidade dos bens a serem divididos e da agilidade em reunir a documentação necessária, o processo pode ser concluído em algumas horas. 

Os custos envolvidos geralmente são menores que um divórcio litigioso, incluindo as taxas do cartório e os honorários advocatícios, que podem variar dependendo da complexidade do acordo e da região. 

Portanto, é recomendado fazer um levantamento prévio de custos e valores para que todo o percurso corra de forma tranquila e transparente.

Benefícios do Divórcio Amigável em Cartório

• Rapidez e Simplicidade: Evita o longo processo judicial.
• Menor Custo: Geralmente, tem um custo menor do que o divórcio litigioso.
• Menos Estressante: Reduz o desgaste emocional para ambas as partes.

Vantagens do Divórcio Amigável:

• Menos Estresse e Conflito: Ao optar pelo divórcio amigável, os cônjuges podem evitar litígios prolongados e desgastantes, reduzindo significativamente o estresse emocional para si próprios e para seus filhos, se houver.
• Economia de Tempo e Recursos: O divórcio amigável geralmente é mais rápido e econômico do que o divórcio litigioso, pois envolve menos processos judiciais e honorários advocatícios.
• Preservação das Relações Familiares: Ao manter uma comunicação aberta e respeitosa durante o processo de divórcio, os cônjuges podem preservar as relações familiares e colaborar na criação de um ambiente saudável para seus filhos, mesmo após a separação.

Partilha de Bens: A partilha de bens é uma das principais questões a serem resolvidas durante o divórcio amigável. Ela envolve a divisão dos bens adquiridos durante o casamento, incluindo imóveis, veículos, investimentos, contas bancárias e outros ativos. 

No divórcio amigável, o casal tem a oportunidade de chegar a um acordo sobre como os bens serão divididos de maneira justa e equitativa. Geralmente, os cônjuges podem optar por uma divisão igualitária dos bens, na qual cada parte recebe uma parcela igual do patrimônio conjugal. No entanto, em algumas situações, pode ser necessário realizar uma avaliação detalhada dos bens e considerar outros fatores, como contribuições financeiras e não financeiras de cada cônjuge para a aquisição e manutenção dos bens. 

Guarda de Filhos: A guarda de filhos é outra questão importante a ser abordada no divórcio amigável, especialmente quando o casal tem filhos menores. No divórcio amigável, os cônjuges têm a oportunidade de criar um plano de guarda que atenda aos melhores interesses das crianças e promova sua saúde emocional e bem-estar. Existem diferentes tipos de guarda que podem ser estabelecidos, incluindo guarda compartilhada, guarda unilateral e guarda alternada. No divórcio amigável, os pais podem trabalhar juntos para desenvolver um plano de guarda que permita a participação equitativa de ambos na vida dos filhos e promova um ambiente de cooperação e apoio mútuo. 

Pensão Alimentícia: A pensão alimentícia é uma obrigação financeira que um cônjuge pode ter em relação ao outro após o divórcio, especialmente quando há filhos menores envolvidos. 

No divórcio amigável, os cônjuges podem chegar a um acordo sobre a pensão alimentícia de maneira voluntária, evitando litígios desnecessários. O valor da pensão alimentícia pode ser determinado com base nas necessidades financeiras das crianças e na capacidade de pagamento do cônjuge responsável pelo pagamento da pensão. 

Além disso, o acordo de divórcio pode incluir disposições relacionadas a despesas extras, como educação, saúde e atividades extracurriculares das crianças. 

Conclusão: O divórcio amigável oferece uma abordagem humanizada e respeitosa para a dissolução do casamento, permitindo que os cônjuges resolvam questões importantes de forma colaborativa e pacífica. 

Ao optar por um divórcio amigável, os casais têm a oportunidade de manter o controle sobre o processo de separação e encontrar soluções que atendam aos melhores interesses de todos os envolvidos, especialmente quando se trata da partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia. Se você está considerando o divórcio amigável, é importante buscar orientação jurídica e apoio profissional para garantir que suas necessidades e interesses sejam adequadamente representados e protegidos durante todo o processo.