O ADVOGADO E A COBRANAÇA POR CONSULTAS: UM OLHAR ÉTICO E LEGAL

A questão da cobrança por consultas é um tema relevante no exercício da advocacia, pois envolve tanto aspectos éticos quanto legais. Este artigo visa fornecer uma análise abrangente dessa prática, baseada no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Princípios Éticos: O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece os princípios fundamentais que norteiam a conduta dos advogados. No contexto da cobrança por consultas, destacam-se os seguintes princípios:

1. Transparência e Informação Adequada: O advogado deve informar claramente ao cliente sobre a possibilidade de cobrança por consultas, esclarecendo os termos e as condições dessa cobrança. Essa transparência é essencial para garantir a confiança e a relação de respeito entre advogado e cliente.
2. Honorários Justos e Razoáveis: A cobrança por consultas deve ser justa e proporcional aos serviços prestados. O advogado não pode estabelecer honorários excessivos ou desproporcionais, de acordo com o princípio da moderação previsto no Código de Ética.
3. Confidencialidade e Sigilo Profissional: O advogado deve respeitar o sigilo das informações fornecidas pelo cliente durante uma consulta, conforme previsto no artigo 25 do Código de Ética. Isso inclui proteger as informações previstas mesmo quando não houver contratação formal de serviços de advocacia.

Disposições Legais:    O Estatuto da OAB, em seu artigo 22, estabelece que o advogado tem direito a honorários convencionados, arbitrados ou fixados por arbitramento judicial, bem como os de sucumbência. Isso inclui os honorários cobrados por consultas prestadas aos clientes. Além disso, o artigo 34 do Estatuto da OAB proíbe a captura de clientela de forma inidônea, o que pode ser interpretado como uma restrição à gratuidade absoluta das consultas. O advogado deve ter cautela para não oferecer consultas gratuitas de forma a atrair clientes de maneira desleal ou antiética. 

Conclusão  :     Diante do exposto, é possível concluir que o advogado pode cobrar por consultas, desde que respeite os princípios éticos e as disposições legais que regem a profissão. A transparência, a moderação nos honorários e o respeito ao sigilo profissional são fundamentais para garantir uma relação ética e respeitosa entre advogado e cliente. 

Portanto, é importante ressaltar que este artigo visa fornecer orientações gerais e não substituir a consulta a um profissional jurídico qualificado para questões específicas ao exercício da advocacia. O advogado deve sempre buscar atualizações e orientações para cumprir suas responsabilidades éticas e legais.